Decretos

Decreto nº 6.741, de 14 de janeiro de 2009

Nesta página

2 artigos

Fixa para a Marinha do Brasil o número de vagas para promoção obrigatória de oficiais nos Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 o do art. 61 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

São fixados para o ano-base de 2008 os seguintes quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha do Brasil:

ICORPO DA ARMADA:

- Quadro de Oficiais da Armada (CA):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 26

Capitães-de-Fragata 28

Capitães-de-Corveta 26

IICORPO DE FUZILEIROS NAVAIS:

- Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 7

Capitães-de-Fragata 8

Capitães-de-Corveta 7

IIICORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

- Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 7

Capitães-de-Fragata 8

Capitães-de-Corveta 7

IVCORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 5

Capitães-de-Fragata 7

Capitães-de-Corveta 6

VCORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

a)Quadro de Médicos (Md):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 5

Capitães-de-Fragata 7

Capitães-de-Corveta 6

b)Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 4

Capitães-de-Fragata 7

Capitães-de-Corveta 5

c)Quadro de Apoio à Saúde (S):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 3

Capitães-de-Fragata 6

Capitães-de-Corveta 6

VICORPO AUXILIAR DA MARINHA:

a)Quadro Técnico (T):

Capitães-de-Mar-e-Guerra 13

Capitães-de-Fragata 15

Capitães-de-Corveta 21

b)Quadro de Capelães Navais (CN):

Capitão-de-Mar-e-Guerra 0

Capitão-de-Fragata 0

Capitão-de-Corveta 0

c)Quadro Auxiliar da Armada (AA):

Capitães-Tenentes 17

Primeiros-Tenentes 7

d)Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN):

Capitães-Tenentes 7

Primeiros-Tenentes 3

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2009

Remissões do artigo