Decreto nº 6.690, de 9 de janeiro de 1941

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe F, da carreira de Polícia Fiscal, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude do falecimento de João Morais de Farias.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 11.1.1941