Decretos
Decreto nº 6.669, de 27 de novembro de 2008
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejadas, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quarenta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Carlos Minc
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.2008
ANEXO
| FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | TOTAL |
| 4 | 3 |
| 5 | 4 |
| 6 | 4 |
| 7 | 4 |
| 8 | 5 |
| 9 | 5 |
| 10 | 5 |
| 11 | 4 |
| 12 | 4 |
| 13 | 4 |
| 14 | 5 |
| TOTAL | =SUM(ABOVE) 47 |