Decretos

Decreto nº 6.658, de 20 de novembro de 2008

Nesta página

3 artigos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 5.220, de 30 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ido Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 101.3; e

IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério das Comunicações, quatro DAS 102.3.

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto n o 5.220, de 30 de setembro de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.2008

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MC P/ SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ MC (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	1,91	4	7,64	-	-
DAS 102.3	1,91	-	-	4	7,64
TOTAL		4	7,64	4	7,64

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 101.5	4,25	9	38,25	9	38,25
DAS 101.4	3,23	24	77,52	24	77,52
DAS 101.3	1,91	46	87,86	42	80,22
DAS 101.2	1,27	37	46,99	37	46,99
DAS 101.1	1,00	63	63,00	63	63,00
DAS 102.5	4,25	5	21,25	5	21,25
DAS 102.4	3,23	9	29,07	9	29,07
DAS 102.3	1,91	7	13,37	11	21,01
DAS 102.2	1,27	32	40,64	32	40,64
DAS 102.1	1,00	39	39,00	39	39,00
SUBTOTAL - 1		274	472,91	274	472,91
FG-1	0,20	57	11,40	57	11,40
FG-2	0,15	53	7,95	53	7,95
FG-3	0,12	78	9,36	78	9,36
SUBTOTAL - 2		188	28,71	188	28,71
TOTAL (1+2)		462	501,62	462	501,62

Remissões do artigo