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Decreto nº 6.487, de 18 de junho de 2008

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, dá nova redação ao Anexo II do Decreto no 5.772, de 8 de maio de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS:
Ido Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.3; e
IIda Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: três DAS 102.3.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II do Decreto no 5.772, de 8 de maio de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 3.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de sessenta dias, encaminhará à Casa Civil da Presidência da República projeto de decreto de estrutura regimental, contemplando as alterações decorrentes do remanejamento de cargos promovido por este Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Jorge Armando FelixCelso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2008 e retificado no DOU de 20.6.2008

ANEXO

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃODENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃONE/DAS/RMP
ASSESSORIA ESPECIAL1Assessor-Chefe101.6
1Assessor Especial102.5
1Assessor-Chefe MilitarGrupo 0001 (A)
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico MilitarGrupo 0003 (C)
4Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
3Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
4Assistente102.2
SUBCHEFIA EXECUTIVA1Subchefe-ExecutivoNE
2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
1Assessor Técnico MilitarGrupo 0003 (C)
1Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
2Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL1DiretorGrupo 0001 (A)
2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
Coordenação3CoordenadorGrupo 0004 (D)
1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA1DiretorGrupo 0001 (A)
5Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
1Assessor102.4
10Assessor Técnico MilitarGrupo 0003 (C)
4Assessor Técnico102.3
8Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
14Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Proteção Pessoal1Coordenador-GeralGrupo 0003 (C)
Coordenação4CoordenadorGrupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Proteção das Instalações1Coordenador-GeralGrupo 0003 (C)
Coordenação3CoordenadorGrupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Apoio Logístico1Coordenador-GeralGrupo 0003 (C)
Coordenação2CoordenadorGrupo 0004 (D)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES1Diretor101.5
1Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Gestão da Segurança da Informação1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico MilitarGrupo 0003 (C)
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
Coordenação-Geral do Sistema de Segurança e Credenciamento1Coordenador-GeralGrupo 0003 (C)
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
1Assistente Técnico102.2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES1Secretário101.6
3Assessor-Chefe MilitarGrupo 0001 (A)
10Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
1Assessor Técnico MilitarGrupo 0003 (C)
Coordenador1CoordenadorGrupo 0004 (D)
2Assistente Técnico102.1
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO EESTUDOS INSTITUCIONAIS1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
2Assessor-Chefe MilitarGrupo 0001 (A)
4Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
1Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS1SecretárioNE
1Secretário-Adjunto101.6
1Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
1Assessor102.4
1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
1Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO1Diretor101.5
4Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Prevenção1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Tratamento1Coordenador-Geral101.4
DIRETORIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Avaliação1Coordenador-Geral101.4
DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS1Diretor101.5
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico MilitarGrupo 0003 (C)
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas1Coordenador-Geral101.4
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,40210,80210,80
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,25625,50625,50
DAS 101.43,23825,84825,84
DAS 102.54,2514,2514,25
DAS 102.43,23929,07929,07
DAS 102.31,911936,292242,02
DAS 102.21,271113,971113,97
DAS 102.11,272121,002121,00
TOTAL81187,8484193,57
c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)0,6485,1285,12
Grupo 0002 (B)0,582514,502514,50
Grupo 0003 (C)0,531910,071910,07
Grupo 0004 (D)0,482913,922913,92
Grupo 0005 (E)0,442711,882711,88
TOTAL10855,4910855,49

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