Decretos
Decreto nº 6.484, de 17 de junho de 2008
Art. 1.
O art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º .............................................................................
ICasa Civil da Presidência da República;
IIMinistério da Defesa;
IIIComando da Marinha, do Ministério da Defesa;
IVMinistério das Relações Exteriores;
VMinistério dos Transportes;
VIMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VIIMinistério da Educação;
VIIIMinistério da Saúde
IXMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
XMinistério de Minas e Energia;
XIMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
XIIMinistério da Ciência e Tecnologia;
XIIIMinistério do Meio Ambiente;
XIVMinistério da Integração Nacional;
XVMinistério do Turismo;
XVIMinistério do Esporte; e
XVIISecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
................................................................................... (NR)
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 6.107, de 2 de maio de 2007.
Brasília, 17 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2008