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Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Subchefia para Assuntos Jurídicos

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 7 de maio de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
São obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nos 6.276, de 28 de novembro de 2007, e 6.326, de 27 dezembro de 2007.
Art. 2.
Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1o do art. 3o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo únicoNa hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3.
Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2o da Lei no 11.578, de 2007, bem assim promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2008

ANEXO

FuncionalCódigoEmpreendimento
15.451.1128.0644.0001MCID.00001Urbanização de Assentamentos Precários - Taboão da Serra/SP - Projeto Integrado Trianon/Irati/Jardim Record
15.451.1128.0644.0001MCID.00002Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Projeto Integrado Mangue Gato Morto
15.451.1128.0644.0001MCID.00003Urbanização de Assentamentos Precários - Jaguará do Sul/SC - Projeto Integrado Jaguará 84
15.451.1128.0644.0001MCID.00004Urbanização de Assentamentos Precários - Cristalina/GO - Projeto Integrado Belvedere
15.451.1128.0644.0001MCID.00006Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados IV e V - 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00007Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Branco/AC - Projeto Integrado Mocinha Magalhães
15.451.1128.0644.0001MCID.00008Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Projeto Integrado Riacho Doce/Pantanal
15.451.1128.0644.0001MCID.00009Urbanização de Assentamentos Precários - Simões Filho/BA - Projeto Integrado Comunidade Diácomo
15.451.1128.0644.0001MCID.00010Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Largo/AL - Projeto Integrado Mutirão da Cidadania
15.451.1128.0644.0001MCID.00011Urbanização de Assentamentos Precários - Biguaçu/SC - Projeto Integrado Beira Rio
15.451.1128.0644.0001MCID.00012Urbanização de Assentamentos Precários - Campo Grande/MS - Projeto Integrado Imbirussu Serradinho
15.451.1128.0644.0001MCID.00013Urbanização de Assentamentos Precários - Aparecida de Goiânia/GO - Projeto Integrado Bairro Nova Cidade
15.451.1128.0644.0001MCID.00014Urbanização de Assentamentos Precários - Barra Mansa/RJ - Projeto Integrado Vila Natal
15.451.1128.0644.0001MCID.00016Urbanização de Assentamentos Precários - Campina Grande/PB - Projeto Integrado Pedregal III e IV
15.451.1128.0644.0001MCID.00018Urbanização de Assentamentos Precários - Ipatinga/MG - Projeto Integrado Aglomerado Bethânia - 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00019Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Projeto Integrado Passo da Pátria
15.451.1128.0644.0001MCID.00020Urbanização de Assentamentos Precários - Boa Vista/RR - Projeto Integrado Bairro Centenário
15.451.1128.0644.0001MCID.00021Urbanização de Assentamentos Precários - São Vicente/SP - Projeto Integrado Dique de Sambaiatuba - 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00022Urbanização de Assentamentos Precários - Montes Claros/MG - Projeto Integrado Vila Vargem Grande
15.451.1128.0644.0001MCID.00023Urbanização de Assentamentos Precários - Criciúma/SC - Projeto Integrado Paraíso
15.451.1128.0644.0001MCID.00024Urbanização de Assentamentos Precários - Cuiabá/MT - Projeto Integrado Córrego Três Barras
15.451.1128.0644.0001MCID.00025Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Morro do Mocotó
15.451.1128.0644.0001MCID.00026Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Chico Mendes
15.451.1128.0644.0001MCID.00027Urbanização de Assentamentos Precários - Ilhéus/BA - Projeto Integrado Alto do Teotônio Vilela
15.451.1128.0644.0001MCID.00028Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Alagados IV e V - 1ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00029Urbanização de Assentamentos Precários - Candeias/BA - Projeto Integrado Comunidade Invasão do Estádio
15.451.1128.0644.0001MCID.00030Urbanização de Assentamentos Precários - Arapiraca/AL - Projeto Integrado Jardim das Paineiras
15.451.1128.0644.0001MCID.00031Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados VI
15.451.1128.0644.0001MCID.00034Urbanização de Assentamentos Precários - Trindade/GO - Projeto Integrado Vida Nova
15.451.1128.0644.0001MCID.00038Urbanização de Assentamentos Precários - Diadema/SP - Projeto Integrado Vera Cruz
15.451.1128.0644.0001MCID.00039Urbanização de Assentamentos Precários - Mirassol/SP - Projeto Integrado Parque Nova Esperança
15.451.1128.0644.0001MCID.00040Urbanização de Assentamentos Precários - Osasco/SP - Projeto Integrado Área - 2ª etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00041Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Projeto Integrado Parque São Bernardo
15.451.1128.0644.0001MCID.00042Urbanização de Assentamentos Precários - Palmas/TO - Projeto Integrado Santa Bárbara
15.451.1128.0644.0001MCID.00043Urbanização de Assentamentos Precários - Planaltina/GO - Projeto Integrado Bairro Imigrantes
15.451.1128.0644.0001MCID.00044Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Velho/RO - Projeto Integrado Bairro São Sebastião
15.451.1128.0644.0001MCID.00047Urbanização de Assentamentos Precários - Juiz de Fora/MG - Projeto Urbanização da Vila Sô Neném
15.451.1128.0644.0001MCID.00050Urbanização de Assentamentos Precários - São Carlos/SP - Projeto Integrado Gonzaga e Monte Carlo
15.451.1128.0644.0001MCID.00051Urbanização de Assentamentos Precários - Novo Gama/GO - Projeto Integrado Vila Zequinha -Lunabel 3A
15.451.1128.0644.0001MCID.00052Urbanização de Assentamentos Precários - Camaçari/BA - Projeto Integrado Nova Vitória - 1ª Etapa
15.451.1128.0644.0001MCID.00054Urbanização de Assentamentos Precários - Palhoça/SC - Projeto Integrado Bairro Boa Vista
15.453.1295.10SZ.0101MCID.00121Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe
15.453.1295.5168.0103MCID.00121Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe
17.512.1136.006L.0101MCID.00148Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião
17.512.1136.1P95.0001MCID.00148Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião
15.451.1128.0644.0141MCID.00149Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa
15.451.1128.10S3.0024MCID.00149Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa
17.512.1136.006L.0119MCID.00507Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR
17.512.1136.1P95.0001MCID.00507Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR
17.512.0122.1N08.0011MCID.00553Esgotamento Sanitário - Porto Velho/RO - 1ª Etapa
17.512.1136.006L.0115MCID.00560Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento
17.512.1136.1P95.0001MCID.00560Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento
16.482.9991.8875.0001MCID.01041Planos Habitacionais de Interesse Social/DF
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01063Produção Habitacional - Assistência Técnica/AL
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01076Produção Habitacional - Assistência Técnica/PB
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01078Produção Habitacional - Assistência Técnica/PI
17.512.1036.10TB.0020MCID.01104Abastecimento de Água - Projetos/AL
17.512.1036.10TB.0101MCID.01104Abastecimento de Água - Projetos/AL
17.512.1136.006L.0101MCID.01105Abastecimento de Água - Projetos/BA
17.512.1136.1P95.0001MCID.01105Abastecimento de Água - Projetos/BA
17.512.1136.006L.0101MCID.01106Abastecimento de Água - Projetos/MG
17.512.1136.1P95.0001MCID.01106Abastecimento de Água - Projetos/MG
17.512.1036.10TB.0020MCID.01107Abastecimento de Água - Projetos/PE
17.512.1036.10TB.0101MCID.01107Abastecimento de Água - Projetos/PE
17.512.1136.006L.0101MCID.01107Abastecimento de Água - Projetos/PE
17.512.1136.1P95.0001MCID.01107Abastecimento de Água - Projetos/PE
17.512.1136.006L.0101MCID.01108Esgotamento Sanitário - Projetos/AL
17.512.1136.1P95.0001MCID.01108Esgotamento Sanitário - Projetos/AL
17.512.1136.006L.0101MCID.01109Esgotamento Sanitário - Projetos/BA
17.512.1136.1P95.0001MCID.01109Esgotamento Sanitário - Projetos/BA
17.512.1136.006L.0101MCID.01110Esgotamento Sanitário - Projetos/MG
17.512.1136.1P95.0001MCID.01110Esgotamento Sanitário - Projetos/MG
17.512.0122.006E.0101MCID.01111Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01111Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01112Abastecimento de Água - Altamira/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01112Abastecimento de Água - Altamira/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01113Abastecimento de Água - Aquiraz/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01113Abastecimento de Água - Aquiraz/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01114Abastecimento de Água - Ariquemes/RO
17.512.0122.10SC.0001MCID.01114Abastecimento de Água - Ariquemes/RO
17.512.0122.006E.0101MCID.01115Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ
17.512.0122.10SC.0001MCID.01115Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ
17.512.0122.006E.0101MCID.01116Abastecimento de Água - Bragança/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01116Abastecimento de Água - Bragança/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01117Abastecimento de Água - Breves/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01117Abastecimento de Água - Breves/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01119Abastecimento de Água - Canindé/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01119Abastecimento de Água - Canindé/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01120Abastecimento de Água - Capanema/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01120Abastecimento de Água - Capanema/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01121Abastecimento de Água - Coari/AM
17.512.0122.10SC.0001MCID.01121Abastecimento de Água - Coari/AM
17.512.0122.006E.0101MCID.01122Abastecimento de Água - Codó/MA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01122Abastecimento de Água - Codó/MA
17.512.0122.006E.0101MCID.01123Abastecimento de Água - Crato/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01123Abastecimento de Água - Crato/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01124Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC
17.512.0122.10SC.0001MCID.01124Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC
17.512.0122.006E.0101MCID.01125Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01125Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01126Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede
17.512.0122.10SC.0001MCID.01126Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede
17.512.0122.006E.0101MCID.01127Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal
17.512.0122.10SC.0001MCID.01127Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal
17.512.0122.006E.0101MCID.01128Abastecimento de Água - Floriano/PI
17.512.0122.10SC.0001MCID.01128Abastecimento de Água - Floriano/PI
17.512.0122.006E.0101MCID.01129Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01129Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01130Abastecimento de Água - Itaituba/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01130Abastecimento de Água - Itaituba/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01131Abastecimento de Água - Japeri/RJ
17.512.0122.10SC.0001MCID.01131Abastecimento de Água - Japeri/RJ
17.512.0122.006E.0101MCID.01132Abastecimento de Água - Jaru/RO
17.512.0122.10SC.0001MCID.01132Abastecimento de Água - Jaru/RO
17.512.0122.006E.0101MCID.01133Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO
17.512.0122.10SC.0001MCID.01133Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO
17.512.0122.006E.0101MCID.01134Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2
17.512.0122.10SC.0001MCID.01134Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2
17.512.0122.006E.0101MCID.01135Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana
17.512.0122.10SC.0001MCID.01135Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana
17.512.0122.006E.0101MCID.01136Abastecimento de Água - Manacapuru/AM
17.512.0122.10SC.0001MCID.01136Abastecimento de Água - Manacapuru/AM
17.512.0122.006E.0101MCID.01137Abastecimento de Água - Maricá/RJ
17.512.0122.10SC.0001MCID.01137Abastecimento de Água - Maricá/RJ
17.512.0122.006E.0101MCID.01138Abastecimento de Água - Morada Nova/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01138Abastecimento de Água - Morada Nova/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01139Abastecimento de Água - Oriximiná/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01139Abastecimento de Água - Oriximiná/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01140Abastecimento de Água - Pacajus/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01140Abastecimento de Água - Pacajus/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01141Abastecimento de Água - Pacatuba/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01141Abastecimento de Água - Pacatuba/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01142Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01142Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA
17.512.0122.006E.0101MCID.01143Abastecimento de Água - Palhoça/SC
17.512.0122.10SC.0001MCID.01143Abastecimento de Água - Palhoça/SC
17.512.0122.006E.0101MCID.01144Abastecimento de Água - Palmares/PE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01144Abastecimento de Água - Palmares/PE
17.512.0122.006E.0101MCID.01145Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL
17.512.0122.10SC.0001MCID.01145Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL
17.512.0122.006E.0101MCID.01146Abastecimento de Água - Parintins/AM
17.512.0122.10SC.0001MCID.01146Abastecimento de Água - Parintins/AM
17.512.0122.006E.0101MCID.01147Abastecimento de Água - Piripiri/PI
17.512.0122.10SC.0001MCID.01147Abastecimento de Água - Piripiri/PI
17.512.0122.006E.0101MCID.01148Abastecimento de Água - Rio Largo/AL
17.512.0122.10SC.0001MCID.01148Abastecimento de Água - Rio Largo/AL
17.512.0122.006E.0101MCID.01149Abastecimento de Água - Russas/CE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01149Abastecimento de Água - Russas/CE
17.512.0122.006E.0101MCID.01150Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo
17.512.0122.10SC.0001MCID.01150Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo
17.512.0122.006E.0101MCID.01151Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias
17.512.0122.10SC.0001MCID.01151Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias
17.512.0122.006E.0101MCID.01152Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4
17.512.0122.10SC.0001MCID.01152Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4
17.512.0122.006E.0101MCID.01153Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4
17.512.0122.10SC.0001MCID.01153Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4
17.512.0122.006E.0101MCID.01154Abastecimento de Água - Santana/AP
17.512.0122.10SC.0001MCID.01154Abastecimento de Água - Santana/AP
17.512.0122.006E.0101MCID.01155Abastecimento de Água - Sarandi/PR
17.512.0122.10SC.0001MCID.01155Abastecimento de Água - Sarandi/PR
17.512.0122.006E.0101MCID.01156Abastecimento de Água - Tailândia/PA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01156Abastecimento de Água - Tailândia/PA
17.512.0122.006E.0101MCID.01159Abastecimento de Água - Trindade/GO
17.512.0122.10SC.0001MCID.01159Abastecimento de Água - Trindade/GO
17.512.0122.006E.0101MCID.01160Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica
17.512.0122.10SC.0001MCID.01160Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica
17.512.0122.006E.0101MCID.01161Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares
17.512.0122.10SC.0001MCID.01161Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares
17.512.0122.006E.0101MCID.01163Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01163Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA
17.512.0122.006E.0101MCID.01164Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim
17.512.0122.10SC.0001MCID.01164Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim
17.512.0122.006F.0101MCID.01165Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A
17.512.0122.1N08.0001MCID.01165Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A
17.512.0122.006F.0101MCID.01166Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B
17.512.0122.1N08.0001MCID.01166Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B
17.512.0122.006F.0101MCID.01167Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01167Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA
17.512.0122.006F.0101MCID.01168Esgotamento Sanitário - Aracati/CE
17.512.0122.1N08.0001MCID.01168Esgotamento Sanitário - Aracati/CE
17.512.0122.006F.0101MCID.01169Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01169Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA
17.512.0122.006F.0101MCID.01170Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE
17.512.0122.1N08.0001MCID.01170Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE
17.512.0122.006F.0101MCID.01171Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB
17.512.0122.1N08.0001MCID.01171Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB
17.512.0122.006F.0101MCID.01173Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01173Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA
17.512.0122.006F.0101MCID.01174Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS
17.512.0122.1N08.0001MCID.01174Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS
17.512.0122.006F.0101MCID.01175Esgotamento Sanitário - Codó/MA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01175Esgotamento Sanitário - Codó/MA
17.512.0122.006F.0101MCID.01176Esgotamento Sanitário - Crateus/CE
17.512.0122.1N08.0001MCID.01176Esgotamento Sanitário - Crateus/CE
17.512.0122.006F.0101MCID.01177Esgotamento Sanitário - Granja/CE
17.512.0122.1N08.0001MCID.01177Esgotamento Sanitário - Granja/CE
17.512.0122.006F.0101MCID.01178Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB
17.512.0122.1N08.0001MCID.01178Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB
17.512.0122.006F.0101MCID.01179Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE
17.512.0122.1N08.0001MCID.01179Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE
17.512.0122.006F.0101MCID.01180Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01180Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA
17.512.0122.006F.0101MCID.01181Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01181Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA
17.512.0122.006F.0101MCID.01182Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01182Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA
17.512.0122.006F.0101MCID.01183Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG
17.512.0122.1N08.0001MCID.01183Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG
17.512.0122.006F.0101MCID.01184Esgotamento Sanitário - Mafra/SC
17.512.0122.1N08.0001MCID.01184Esgotamento Sanitário - Mafra/SC
17.512.0122.006F.0101MCID.01185Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio
17.512.0122.1N08.0001MCID.01185Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio
17.512.0122.006F.0101MCID.01186Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal
17.512.0122.1N08.0001MCID.01186Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal
17.512.0122.006F.0101MCID.01188Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares
17.512.0122.1N08.0001MCID.01188Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares
17.512.0122.006F.0101MCID.01189Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia
17.512.0122.1N08.0001MCID.01189Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia
17.512.0122.006F.0101MCID.01190Esgotamento Sanitário - Patos/PB
17.512.0122.1N08.0001MCID.01190Esgotamento Sanitário - Patos/PB
17.512.0122.006F.0101MCID.01191Esgotamento Sanitário - Picos/PI
17.512.0122.1N08.0001MCID.01191Esgotamento Sanitário - Picos/PI
17.512.0122.006F.0101MCID.01192Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01192Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA
17.512.0122.006F.0101MCID.01193Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS
17.512.0122.1N08.0001MCID.01193Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS
17.512.0122.006F.0101MCID.01194Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE
17.512.0122.1N08.0001MCID.01194Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE
17.512.0122.006F.0101MCID.01195Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01195Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA
17.512.0122.006F.0101MCID.01196Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS
17.512.0122.1N08.0001MCID.01196Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS
17.512.0122.006F.0101MCID.01197Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D
17.512.0122.1N08.0001MCID.01197Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D
17.512.0122.006F.0101MCID.01198Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2
17.512.0122.1N08.0001MCID.01198Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2
17.512.0122.006F.0101MCID.01199Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR
17.512.0122.1N08.0001MCID.01199Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR
17.512.0122.006F.0101MCID.01200Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO
17.512.0122.1N08.0001MCID.01200Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO
17.512.0122.006F.0101MCID.01201Esgotamento Sanitário - Sousa/PB
17.512.0122.1N08.0001MCID.01201Esgotamento Sanitário - Sousa/PB
17.512.0122.006F.0101MCID.01202Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01202Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA
17.512.0122.006F.0101MCID.01203Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ
17.512.0122.1N08.0001MCID.01203Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ
17.512.0122.006F.0101MCID.01204Esgotamento Sanitário - Trindade/GO
17.512.0122.1N08.0001MCID.01204Esgotamento Sanitário - Trindade/GO
17.512.0122.006F.0101MCID.01205Esgotamento Sanitário - Tucano/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01205Esgotamento Sanitário - Tucano/BA
17.512.0122.006F.0101MCID.01206Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS
17.512.0122.1N08.0001MCID.01206Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS
17.512.0122.006F.0101MCID.01207Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS
17.512.0122.1N08.0001MCID.01207Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS
17.512.0122.006F.0101MCID.01208Esgotamento Sanitário - Viseu/PA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01208Esgotamento Sanitário - Viseu/PA
17.512.1036.10SU.0020MCID.01209Abastecimento de Água - Iguatu/CE
17.512.1036.10SU.0101MCID.01209Abastecimento de Água - Iguatu/CE
17.512.1036.10SU.0020MCID.01210Abastecimento de Água - Ouricuri/PE
17.512.1036.10SU.0101MCID.01210Abastecimento de Água - Ouricuri/PE
17.512.1036.10SU.0020MCID.01211Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas
17.512.1036.10SU.0101MCID.01211Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas
17.512.8007.00AG.0101MCID.01212Resíduos Sólidos - Salvador/BA - Apoio a Catadores
17.512.8007.00AG.0101MCID.01213Resíduos Sólidos - Belo Horizonte/MG - Apoio a Catadores
17.512.8007.00AG.0101MCID.01214Resíduos Sólidos - Brasília/DF - Apoio a Catadores
17.512.0122.006F.0109MCID.01215Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA
17.512.0122.1N08.0029MCID.01215Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA
17.512.0122.006F.0109MCID.01216Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA
17.512.0122.1N08.0029MCID.01216Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01218Esgotamento Sanitário - Tianguá/CE
17.512.0122.1N08.0001MCID.01219Esgotamento Sanitário - Manhuaçú/MG
17.512.0122.10SC.0001MCID.01220Abastecimento de Água - Euclides da Cunha/BA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01221Abastecimento de Água - Conceição do Coité/BA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01222Abastecimento de Água - Dias D´Ávila/BA
17.512.0122.10SC.0001MCID.01223Abastecimento de Água - Eunápolis/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01224Esgotamento Sanitário - Barra do Choça/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01225Esgotamento Sanitário - Itamarajú/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01226Esgotamento Sanitário - Jequié/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01227Esgotamento Sanitário - Porto Seguro/BA
17.512.0122.1N08.0001MCID.01228Esgotamento Sanitário - União dos Palmares/AL
17.512.0122.1N08.0001MCID.01229Esgotamento Sanitário - São Cristóvão/SE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01230Abastecimento de Água - Itabaiana/SE
17.512.0122.10SC.0001MCID.01231Abastecimento de Água - Três Rios/RJ
17.512.0122.10SC.0001MCID.01232Abastecimento de Água - Itumbiara/GO
17.512.0122.1N08.0001MCID.01233Esgotamento Sanitário - Bagé/RS
17.512.0122.1N08.0001MCID.01234Esgotamento Sanitário - Santana do Livramento/RS
17.512.0122.1N08.0001MCID.01236Esgotamento Sanitário - Itumbiara/GO
16.482.9991.10SJ.0010MCID.01238Produção Habitacional - FNHIS/AC
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01239Produção Habitacional - FNHIS/AL
16.482.9991.10SJ.0010MCID.01240Produção Habitacional - FNHIS/AM
16.482.9991.10SJ.0010MCID.01241Produção Habitacional - FNHIS/AP
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01242Produção Habitacional - FNHIS/BA
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01243Produção Habitacional - FNHIS/CE
16.482.9991.10SJ.0050MCID.01244Produção Habitacional - FNHIS/DF
16.482.9991.10SJ.0030MCID.01245Produção Habitacional - FNHIS/ES
16.482.9991.10SJ.0050MCID.01246Produção Habitacional - FNHIS/GO
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01247Produção Habitacional - FNHIS/MA
16.482.9991.10SJ.0030MCID.01248Produção Habitacional - FNHIS/MG
16.482.9991.10SJ.0050MCID.01249Produção Habitacional - FNHIS/MS
16.482.9991.10SJ.0050MCID.01250Produção Habitacional - FNHIS/MT
16.482.9991.10SJ.0010MCID.01251Produção Habitacional - FNHIS/PA
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01252Produção Habitacional - FNHIS/PB
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01253Produção Habitacional - FNHIS/PE
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01254Produção Habitacional - FNHIS/PI
16.482.9991.10SJ.0040MCID.01255Produção Habitacional - FNHIS/PR
16.482.9991.10SJ.0030MCID.01256Produção Habitacional - FNHIS/RJ
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01257Produção Habitacional - FNHIS/RN
16.482.9991.10SJ.0010MCID.01258Produção Habitacional - FNHIS/RO
16.482.9991.10SJ.0010MCID.01259Produção Habitacional - FNHIS/RR
16.482.9991.10SJ.0040MCID.01260Produção Habitacional - FNHIS/RS
16.482.9991.10SJ.0040MCID.01261Produção Habitacional - FNHIS/SC
16.482.9991.10SJ.0020MCID.01262Produção Habitacional - FNHIS/SE
16.482.9991.10SJ.0030MCID.01263Produção Habitacional - FNHIS/SP
16.482.9991.10SJ.0010MCID.01264Produção Habitacional - FNHIS/TO
16.451.1128.10S6.0010MCID.01265Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AC
16.451.1128.10S6.0020MCID.01266Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AL
16.451.1128.10S6.0010MCID.01267Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AM
16.451.1128.10S6.0010MCID.01268Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AP
16.451.1128.10S6.0020MCID.01269Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/BA
16.451.1128.10S6.0020MCID.01270Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/CE
16.451.1128.10S6.0030MCID.01271Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/ES
16.451.1128.10S6.0050MCID.01272Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/GO
16.451.1128.10S6.0020MCID.01273Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MA
16.451.1128.10S6.0030MCID.01274Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MG
16.451.1128.10S6.0050MCID.01275Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MS
16.451.1128.10S6.0050MCID.01276Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MT
16.451.1128.10S6.0010MCID.01277Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PA
16.451.1128.10S6.0020MCID.01278Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PB
16.451.1128.10S6.0020MCID.01279Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PE
16.451.1128.10S6.0020MCID.01280Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PI
16.451.1128.10S6.0040MCID.01281Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PR
16.451.1128.10S6.0030MCID.01282Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RJ
16.451.1128.10S6.0020MCID.01283Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RN
16.451.1128.10S6.0010MCID.01284Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RO
16.451.1128.10S6.0010MCID.01285Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RR
16.451.1128.10S6.0040MCID.01286Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RS
16.451.1128.10S6.0040MCID.01287Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SC
16.451.1128.10S6.0020MCID.01288Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SE
16.451.1128.10S6.0030MCID.01289Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SP
16.451.1128.10S6.0010MCID.01290Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/TO
18.544.0515.11NP.0101MI.00004Barragem Setubal/MG
18.544.0515.1716.0026MI.00005Adutora Acauã/PB
18.544.0515.3715.0031MI.00012Barragem Berizal/MG
18.544.0515.5924.0031MI.00013Barragem do Peão/MG
18.544.0515.5924.0103MI.00013Barragem do Peão/MG
18.544.1036.12EP.0020MI.00019Canal do Sertão Alagoano/AL - 2ª etapa
20.607.0379.5932.0101MI.00036Perímetro Irrigado Propertins/TO
20.607.0379.1670.0103MI.00040Perímetro Irrigado São João/TO
20.60 .0379.5246.0101MI.00043Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB
20.60 .0379.5246.0103MI.00043Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB
18.544.0515.115K.0101MI.00044Sistema de Abastecimento de Belo Jardim/PE - Modernização
18.544.0515.10G4.0025MI.00046Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB
18.544.0515.1O99.0025MI.00046Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB
18.544.0515.1E63.0027MI.00055Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Maceió/AL - Barragem e Adutora Pratagy
18.544.0515.1168.0027MI.00057Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL
18.544.1047.5E60.0027MI.00057Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL
18.544.0515.1P92.0023MI.00083Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Fortaleza/CE - Adutora Gavião - ETA Oeste
18.544.0515.10E9.0101MI.00084Adutora Gavião - Pecém/CE
18.512.1305.10RM.0101MI.00137Esgotamento Sanitário - Santa Maria da Vitória/BA
18.512.1305.10RM.0101MI.00151Esgotamento Sanitário - Brasilândia de Minas/MG
18.512.1305.10RM.0101MI.00160Esgotamento Sanitário - Engenheiro Navarro/MG
18.512.1305.10RM.0101MI.00190Esgotamento Sanitário - Piumhi/MG
18.512.1305.10RM.0101MI.00231Esgotamento Sanitário - Parnamirim/PE
18.512.1305.10RM.0101MI.00259Esgotamento Sanitário - Floriano/PI
10.512.0122.10GD.0001MS.01030Abastecimento de Água/MS
10.512.0122.10GD.0001MS.01031Abastecimento de Água/PA
10.512.0122.10GD.0001MS.01032Abastecimento de Água/PB
10.512.0122.10GD.0001MS.01033Abastecimento de Água/PR
10.512.0122.10GD.0001MS.01034Abastecimento de Água/PI
10.512.0122.10GE.0001MS.01035Esgotamento Sanitário/MA
10.512.0122.10GE.0001MS.01036Esgotamento Sanitário/MS
10.512.0122.10GE.0001MS.01037Esgotamento Sanitário/PA
10.512.0122.10GE.0001MS.01038Esgotamento Sanitário/PB
10.512.0122.10GE.0001MS.01039Esgotamento Sanitário/PI
10.512.0122.10GE.0001MS.01040Esgotamento Sanitário/PR
10.512.0122.7652.0001MS.01041Melhorias Sanitárias Domiciliares/PB
10.512.0122.7652.0001MS.01042Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI
10.512.0122.7652.0001MS.01043Melhorias Sanitárias Domiciliares/PA
10.512.0122.7652.0001MS.01044Melhorias Sanitárias Domiciliares/PR
10.512.0122.7652.0001MS.01045Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA
10.512.0122.7652.0001MS.01046Melhorias Sanitárias Domiciliares/MS
10.511.1287.7656.0001MS.01047Abastecimento de Água/MA - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01048Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01049Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI - Comunidades Rurais
10.512.0122.10GD.0001MS.01074Abastecimento de Água/AM
10.512.1036.10SV.0001MS.01075Abastecimento de Água/PB - Bacias receptoras do São Francisco
10.512.1036.10SV.0001MS.01076Abastecimento de Água/PE - Bacias receptoras do São Francisco
10.512.0122.10GD.0001MS.01077Abastecimento de Água/RR
10.512.1138.3883.0001MS.01078Drenagem/AM
10.512.0122.10GE.0001MS.01079Esgotamento Sanitário/AC
10.512.0122.10GE.0001MS.01080Esgotamento Sanitário/AM
10.512.1036.10SK.0001MS.01081Esgotamento Sanitário/PB - Bacias receptoras do São Francisco
10.512.1036.10SK.0001MS.01082Esgotamento Sanitário/RN - Bacias receptoras do São Francisco
10.512.0122.10GE.0001MS.01083Esgotamento Sanitário/RR
10.511.1287.3921.0001MS.01084Melhorias Habitacionais/PB
10.511.1287.3921.0001MS.01085Melhorias Habitacionais/PI
10.511.1287.3921.0001MS.01086Melhorias Habitacionais/RN
10.512.0122.7652.0001MS.01087Melhorias Sanitárias Domiciliares/AM
10.512.0122.7652.0001MS.01088Melhorias Sanitárias Domiciliares/RR
10.511.1287.10GC.0001MS.01089Saneamento nas Escolas/AC
10.511.1287.10GC.0001MS.01090Saneamento nas Escolas/AM
10.511.1287.10GC.0001MS.01091Saneamento nas Escolas/AP
10.511.1287.10GC.0001MS.01092Saneamento nas Escolas/PI
10.511.1287.10GC.0001MS.01093Saneamento nas Escolas/RN
10.512.1036.10SK.0001MS.01094Esgotamento Sanitário/PE - Bacias receptoras do São Francisco
26.784.0237.1K26.0021MT.00041Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102
26.784.0237.1K26.0101MT.00041Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102
26.784.1457.1K26.0021MT.00041Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102
26.784.0237.1K56.0021MT.00042Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103
26.784.0237.1K56.0101MT.00042Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103
26.784.0237.7F21.0021MT.00043Porto de Itaqui - Construção do Berço 100
26.784.1457.1K26.0021MT.00043Porto de Itaqui - Construção do Berço 100
26.784.0233.5019.0043MT.00048Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes
26.784.1462.111F.0043MT.00048Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes
26.782.0229.1C09.0029MT.00053BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG
26.782.0229.1C09.0101MT.00053BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG
26.782.0229.7144.0004MT.00053BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG
26.782.0229.7E77.0056MT.00053BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG
26.121.0225.1D47.0001MT.00053BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG
26.782.1460.1C09.0029MT.00053BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG
26.121.0225.1D47.0001MT.00056BR-101/BA - Recuperação
26.782.0220.1K10.0029MT.00056BR-101/BA - Recuperação
26.782.0220.2834.0029MT.00056BR-101/BA - Recuperação
26.782.1460.201B.0029MT.00056BR-101/BA - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001MT.00058BR-242/BA - Recuperação
26.782.0220.2834.0029MT.00058BR-242/BA - Recuperação
26.782.0220.3E31.0029MT.00058BR-242/BA - Recuperação
26.782.0220.3E31.0103MT.00058BR-242/BA - Recuperação
26.782.0233.11VC.0041MT.00058BR-242/BA - Recuperação
26.782.1460.200O.0029MT.00058BR-242/BA - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001MT.00059BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.200Q.0101MT.00059BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.2834.0029MT.00059BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.2841.0029MT.00059BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.2841.0149MT.00059BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.3E38.0029MT.00059BR-324/BA - Recuperação
26.782.1460.200Q.0029MT.00059BR-324/BA - Recuperação
26.782.0220.202Y.0101MT.00088BR-174/MT - Recuperação
26.782.0220.2834.0051MT.00088BR-174/MT - Recuperação
26.782.1456.202Y.0051MT.00088BR-174/MT - Recuperação
26.782.0237.7F23.0051MT.00119BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira
26.782.1457.11VA.0051MT.00119BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira
26.782.0229.1B94.0029MT.00135BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras
26.782.0229.1B94.0101MT.00135BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras
26.121.0225.1D47.0001MT.00138BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém
26.782.0233.1J88.0101MT.00138BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém
26.782.0235.105T.0103MT.00138BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém
26.782.0236.1490.0103MT.00138BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém
26.782.0236.1J60.0015MT.00138BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém
26.782.0236.1J87.0015MT.00138BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém
26.782.0236.1J88.0015MT.00138BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém
26.782.1456.1490.0015MT.00138BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém
26.782.0230.1K17.0033MT.00143BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040
26.782.0230.1K17.0101MT.00143BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040
26.782.1458.1K17.0033MT.00143BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040
26.784.6035.10EP.0002MT.00174Terminal Fluvial - Breves/PA
26.784.1456.10TW.0011MT.00179Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO
26.784.0236.108W.0101MT.00179Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO
26.782.1460.10KT.0029MT.00183Porto de Salvador - Acesso Rodoviário - BR-324/BA
26.784.1462.10NP.0042MT.00189Porto de S. Francisco do Sul - Construção do Berço 401A
26.782.0233.3E56.0002MT.00190Porto de Itajaí - Acesso Rodoviário - BR-101/SC
26.782.0220.1K12.0028MT.00203BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324
26.121.0225.1D47.0001MT.00203BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324
26.782.1460.105S.0029MT.00203BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324
26.782.0220.1K15.0022MT.00204BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins
26.121.0225.1D47.0001MT.00204BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins
26.782.1459.7441.0022MT.00204BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins
26.784.0233.10RZ.0101MT.00209Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 201
26.784.0237.7F21.0021MT.00210Porto de Itaqui - Alargamento do Cais Sul
26.784.0233.5019.0043MT.00211Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso
26.784.1462.111E.0043MT.00211Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso
26.782.0220.2834.0011MT.00224BR-319/RO - Recuperação
26.782.1456.207H.0011MT.00224BR-319/RO - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001MT.00229BR-135/PI - Recuperação
26.782.0220.1K15.0022MT.00229BR-135/PI - Recuperação
26.782.0220.2834.0022MT.00229BR-135/PI - Recuperação
26.782.1459.200L.0022MT.00229BR-135/PI - Recuperação
26.782.0220.2841.0014MT.00276BR-174/RR - Conservação
26.782.0220.2841.0125MT.00276BR-174/RR - Conservação
26.782.1456.206Z.0014MT.00276BR-174/RR - Conservação
26.782.0220.201A.0101MT.00278BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.205Z.0101MT.00278BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.208Z.0101MT.00278BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.209C.0101MT.00278BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.209E.0101MT.00278BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.209G.0101MT.00278BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.2841.0015MT.00278BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.2841.0127MT.00278BR-163/PA - Conservação
26.782.1456.209C.0015MT.00278BR-163/PA - Conservação
26.782.0220.2841.0016MT.00282BR-156/AP - Conservação
26.782.0220.2841.0129MT.00282BR-156/AP - Conservação
26.782.1457.202J.0016MT.00282BR-156/AP - Conservação
26.782.0220.200L.0101MT.00288BR-135/PI - Conservação
26.782.0220.2841.0022MT.00288BR-135/PI - Conservação
26.782.0220.2841.0135MT.00288BR-135/PI - Conservação
26.782.1459.200L.0022MT.00288BR-135/PI - Conservação
26.782.0220.201B.0101MT.00310BR-101/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0029MT.00310BR-101/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0149MT.00310BR-101/BA - Conservação
26.782.1460.201B.0029MT.00310BR-101/BA - Conservação
26.782.0220.200Q.0101MT.00313BR-324/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0029MT.00313BR-324/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0149MT.00313BR-324/BA - Conservação
26.782.1460.200Q.0029MT.00313BR-324/BA - Conservação
26.782.0220.202C.0101MT.00425BR-174/AM - Conservação
26.782.0220.2841.0013MT.00425BR-174/AM - Conservação
26.782.0220.2841.0123MT.00425BR-174/AM - Conservação
26.782.1456.202C.0013MT.00425BR-174/AM - Conservação
26.782.0220.2841.0051MT.00427BR-174/MT - Conservação
26.782.0220.2841.0165MT.00427BR-174/MT - Conservação
26.782.0220.202Y.0101MT.00427BR-174/MT - Conservação
26.782.1456.202Y.0051MT.00427BR-174/MT - Conservação
26.121.0225.1D47.0001MT.00436BR-174/AM - Recuperação
26.782.0220.2834.0013MT.00436BR-174/AM - Recuperação
26.782.0220.202C.0101MT.00436BR-174/AM - Recuperação
26.782.1456.202C.0013MT.00436BR-174/AM - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001MT.00437BR-210/RR - Recuperação
26.782.1456.207B.0014MT.00437BR-210/RR - Recuperação
26.121.0225.1D47.0001MT.00443BR-135/BA - Recuperação
26.782.0220.2834.0029MT.00443BR-135/BA - Recuperação
26.782.1460.203G.0029MT.00443BR-135/BA - Recuperação
26.782.0220.2841.0051MT.00450BR-158/MT - Conservação
26.782.0220.2841.0165MT.00450BR-158/MT - Conservação
26.782.1457.202A.0051MT.00450BR-158/MT - Conservação
26.782.0220.200O.0101MT.00457BR-242/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0029MT.00457BR-242/BA - Conservação
26.782.0220.2841.0149MT.00457BR-242/BA - Conservação
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26.782.1456.20AT.0013MT.00564BR-317/AM - Conservação
26.783.0235.10MK.0101MT.00595Ferrovia Transnordestina
26.783.0235.1F72.0101MT.00595Ferrovia Transnordestina
26.784.0233.1K71.0101MT.00596Porto de Itajaí - Recuperação do Molhe Norte
26.784.0233.3E53.0101MT.00598Porto de Rio Grande - Pátio de Estacionamento no Terminal de Contêineres
26.782.0220.3E37.0043MT.00599Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC
26.782.0233.3E57.0002MT.00599Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC
26.784.0233.3E61.0042MT.00600Porto de S. Francisco do Sul - Derrocamento junto ao Canal de Acesso
26.784.0233.1D44.0042MT.00601Porto de S. Francisco do Sul - Sistema de Drenagem Pluvial
26.784.0233.1K70.0101MT.00602Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 101
26.784.0233.3E59.0002MT.00603Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação dos Berços 102 e 103
26.784.0235.1D46.0026MT.00608Porto de Suape - Construção do Cais 4

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