Decreto nº 6.420, de 31 de outubro de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue um cargo excedente da classe C, da carreira de Servente, do Quadro IV, do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe "C", da carreira de Servente, do Quadro IV, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude do falecimento de Jorge da Silva, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.11.1940