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Decreto nº 6.406, de 19 de março de 2008

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 1996,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar no ano de 2008, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, anexa a este Decreto.
§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo referenciada no caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o conseqüente cálculo da quota compulsória.
§ 2ºO Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto.
Art. 2.
Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais superiores, intermediários e subalternos de que trata o anexo a este Decreto, respeitando os limites, por círculo de oficiais superiores ou intermediários e subalternos, estabelecidos na lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz.
Parágrafo únicoA competência de que trata o caput poderá ser subdelegada ao Comandante da Aeronáutica.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de março de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.3.2008

POSTOS
QUADROS
GENERAISSUB TOTALSUPERIORESINTERMEDIÁRIOS
E SUBALTERNOS
SUB TOTALTOTAL
TBMBBRCELTCELMAJCAP1TEN2TEN

I − OFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES72035622464344603205802262.2662.328
ENGENHEIROS−14527254585180−362367
INTENDENTES−15610516714011322370818824
MÉDICOS−145276580193361−726731
DENTISTAS−−−−551616799−283283
FARMACÊUTICOS−−−−518303538−126126
INFANTARIA−−11226085369830331332
ESP. AVIÕES−−−--223615111148148
ESP. COMUNICAÇÕES-----221606112156156
ESP. ARMAMENTO-----1202930119191
ESP. FOTOGRAFIA-----08182355454
ESP. METEOROLOGIA-----018353629191
ESP. CTA-----293542109898
ESP. SUP. TÉCNICO-----00304898787
ESP. AER. (QOEA)-------152390313855855
SUBTOTAL72349794378271.0001.2692.2606996.4926.571
IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)--------445440885885
SUBTOTAL--------445440885885
T O T A L72349794378271.0001.2692.7051.1397.3777.456

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2008

POSTOSGENERAISSUB
TOTAL
SUPERIORESSUB
TOTAL
INTERMEDIÁRIOSSUB
TOTAL
TOTAL
QUADROSE SUBALTERNOS
TBMBBRCELTCELMAJCAP1TEN2TEN
IOFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES72035622464344601.1403205802261.1262.328
ENGENHEIROS−1452725459785180−265367
INTENDENTES−16710516714041211322370406825
MÉDICOS−145276580172193361−554731
DENTISTAS−−−−551611176799−166283
FARMACÊUTICOS−−−−51830533538−73126
INFANTARIA−−11226085167369830164332
ESP. AVIÕES−−−−−22325615111123148
ESP. COMUNICAÇÕES−−−−−22123606112133156
ESP. ARMAMENTO−−−−−120212930117091
ESP. FOTOGRAFIA−−−−−088182354654
ESP. METEOROLOGIA−−−−−01818353627391
ESP. CTA−−−−−29113542108798
ESP. SUP. TÉCNICO−−−−−000304898787
ESP. AER. (QOEA)−−−−−−−−152390313855855
SUBTOTAL72350804378271.0002.2641.2692.2606994.2286.572
IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)−−−−−−−−−445440885885
SUBTOTAL−−−−−−−−−445440885885
T O T A L72350804378271.0002.2641.2692.7051.1395.1137.457

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