Decretos
Decreto nº 6.360, de 21 de janeiro de 2008
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejadas onze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Cidades, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Marcio Fortes de Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2008
ANEXO
| Nível | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| FCT-6 | 04 | Analista de Desenvolvimento Urbano | Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental |
| 04 | Secretaria Nacional de Habitação | ||
| 03 | Gabinete do Ministro |
*