Decretos
Decreto nº 6.351, de 14 de janeiro de 2008
Art. 1.
Ficam estabelecidas, na forma do Anexo a este Decreto, referentes ao ano-base 2007, as proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2007, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o § 1º do art. 61 e o § 1º do art. 103 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 2.
Não será aplicado para o ano-base 2007 o dispositivo de quota compulsória nos efetivos de oficiais não-numerados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2008
IQUADRO DE OFICIAIS AVIADORES:
| Coronel | 1/8 do efetivo do posto (equivalente a 30 vagas); |
| Tenente-Coronel | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 26 vagas); e |
| Major | 1/20 do efetivo do posto (equivalente a 26 vagas); |
IIQUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:
| Coronel | 1/8 do efetivo do posto (equivalente a 3 vagas); |
| Tenente-Coronel | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 2 vagas); e |
| Major | 1/20 do efetivo do posto (equivalente a 2 vagas); |
IIIQUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:
| Coronel | 1/8 do efetivo do posto (equivalente a 10 vagas); |
| Tenente-Coronel | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 11 vagas); e |
| Major | 1/20 do efetivo do posto (equivalente a 8 vagas); |
IVQUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS:
| Coronel | 1/8 do efetivo do posto (equivalente a 3 vagas); |
| Tenente-Coronel | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 4 vagas); e |
| Major | 1/20 do efetivo do posto (equivalente a 6 vagas); |
VQUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA:
| Coronel | 1/8 do efetivo do posto (equivalente a 1 vaga); |
| Tenente-Coronel | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 3 vagas); e |
| Major | 1/20 do efetivo do posto (equivalente a 5 vagas); |
VIQUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS:
| Tenente-Coronel | 1/10 do efetivo do posto (equivalente a 4 vagas); e |
| Major | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 5 vagas); |
VIIQUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS:
| Tenente-Coronel | 1/10 do efetivo do posto (equivalente a 1 vaga); e |
| Major | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 2 vagas); |
VIIIQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES:
| Major | 1/10 do efetivo do posto (equivalente a 1 vaga); e |
| Capitão | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 5 vagas); |
IXQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES:
| Major | 1/10 do efetivo do posto (equivalente a 1 vaga); e |
| Capitão | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 4 vagas); |
XQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO:
| Major | 1/10 do efetivo do posto (equivalente a 1 vaga); e |
| Capitão | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 2 vagas); |
XIQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA:
| Major | 1/10 do efetivo do posto (equivalente a 0 vaga); e |
| Capitão | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 1 vaga); |
XIIQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA:
| Major | 1/10 do efetivo do posto (equivalente a 1 vaga); e |
| Capitão | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 2 vagas); |
XIIIQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO:
| Major | 1/10 do efetivo do posto (equivalente a 0 vaga); e |
| Capitão | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 2 vagas); |
XIVQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO:
| Capitão | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 1 vaga); |
XVQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:
| Capitão | 1/10 do efetivo do posto (equivalente a 15 vagas); e |
| Primeiro-Tenente | 1/20 do efetivo do posto (equivalente a 17 vagas); |
XVIQUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:
| Coronel | 1/8 do efetivo do posto (equivalente a 0 vaga); |
| Tenente-Coronel | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 0 vaga); e |
| Major | 1/20 do efetivo do posto (equivalente a 0 vaga); |
XVIIQUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA:
| Tenente-Coronel | 1/15 do efetivo do posto (equivalente a 5 vagas); e |
| Major | 1/20 do efetivo do posto (equivalente a 12 vagas). |
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