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Decreto nº 6.266, de 22 de novembro de 2007

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.
Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.
Art. 2.
Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.
Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2007

ANEXO I

Preços Mínimos - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2007/2008 e das

Regiões Norte e Nordeste 2008

1. Produtos amparados por AGF e EGF

ProdutoUnidades da Federação/Regiões AmparadasTipo/Classe BásicoUnidadeInício de VigênciaPreço Mínimo Básico(R$/unidade)
Algodão em plumaSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulTipo SLM 41.415 kgJan/200844,60
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jul/20008
Arroz longo fino em cascaSul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)Tipo 1-58/1050 kgJan/2008(1)22,00
Norte e MT60 kg23,34
Arroz longo em cascaSul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)Tipo 2-55/1360 kgJan/200813,62
Norte (exceto RR) e MT13,14
RRSet/200712,36
Cera de carnaúbaNordesteTipo 4kgJul/20073,92
Farinha de mandiocaSul, Sudeste e Centro-OesteFina T350 kgJan/200818,40
Norte e Nordeste20,85
Fécula de mandiocaSul, Sudeste e Centro-OesteTipo 2kgJan/20080,54
Goma/ PolvilhoNorte e NordesteClassificadakgJan//20080,54
FeijãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulTipo 260 kgNov/200748,42
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jan/2008
Feijão macaçarNorte e NordesteTipo 260 kgJan/200838,46
Juta/Malva embonecadaTodo o território nacionalTipo 2kgJan/20081,01
Juta/Malva prensada1,19
Mamona em bagaNorte, Nordeste, GO, MT, MG e SPÚnico60 kgJul/200733,56
MilhoSul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto MT),
BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI
Único60 kgJan/200814,00
MT, AC e RO11,00
Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)Jul/200816,00
SisalBA, PB e RNSLGkgJul/20070,99
SorgoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulÚnico60 kgJan/20089,80
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Tipo 2Jul/200811,20

(1) Áreas irrigadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, PR, SC e SP: Set/2007.

2. Produtos amparados por EGF

ProdutoUnidades da Federação/Regiões AmparadasUnidadeInício de VigênciaPreço Mínimo Básico (R$/unidade)
Algodão em caroçoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul15 kgJan/200813,40
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jul/2008
AlhoSul, Sudeste, Centro-Oeste e NordestekgJul/20072,00
AmendoimSul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste25 kgJan/200816,10
Borracha naturalTodo o território nacionalkgJan/20081,22
Caroço de algodãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul15 kgJan/20082,37
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)Jul/2008
Castanha de cajuNorte e NordestekgJul/20071,20
Castanha-do-pará com cascaNortehlJan/200845,75
Castanha-do-pará beneficiada (amêndoa)kgJan/20092,17
Casulo de sedaPR e SPkgJul/20074,31
GirassolSul, Sudeste e Centro-Oeste60 kgJul/200717,61
GuaranáNorte, Nordeste e Centro-OestekgJul/20075,86
LeiteSul e SudestelJul/20070,40
Centro-Oeste (exceto MT)0,38
Norte e MT0,35
Nordeste0,40
Milho pipocaSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-SulkgJan/20080,44
Pó ceríferoNordestekgJul/20073,92
Raiz de mandiocaSul, Sudeste e Centro-OestetJan/200866,00
Norte e Nordeste73,00
SojaTodo o território nacional60 kgJan/200814,00

ANEXO II

ProdutosUnidades da Federação /Regiões AmparadasGrão/Caroço
R$/Kg
Sementes(1)
R$/Kg
Início de Vigência
AlgodãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul0,15800,6892Jan/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)0,8504Jun/2008
AmendoimSul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste0,64402,4064Jan/2008
Arroz longo finoTodo o território nacional0,44000,8324Jan/2008
Arroz longo0,22700,6681
FeijãoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul0,80701,5403Nov/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)1,7123Jan/2008
Feijão macaçarNorte e Nordeste0,64101,0744Jan/2008
GirassolSul, Sudeste, Centro-Oeste0,29359,9767Jun/2008
Juta/MalvaTodo o território nacional-4,6908Jan/2008
Milho híbridoSul, Sudeste, Centro-Oeste(exceto MT), BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI0,23331,3860Jan/2008
MT, AC e RO0,18331,4309
Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)0,26671,3635Jun/2008
Milho variedadeSul, Sudeste, Centro-Oeste(exceto MT), BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI0,23330,7693Jan/2008
MT, AC e RO0,18330,7942
Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)0,26670,8516Jun/2008
SojaTodo o território nacional0,23330,5367Jan2008
Sorgo híbridoSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul0,16331,1901Jan/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)0,18671,0869Jun/2008
Sorgo variedadeSul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul0,16330,5881Jan/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)0,18670,6645Jun/2008

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