Decreto nº 6.160, de 26 de agosto de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargo extinto.

O Presidente da República,

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo de Escriturário, classe 3, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, do Quadro Permanente, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude da aposentadoria de João Francisco da Silveira.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS

A. de Sousa Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.8.1940