Decreto nº 6.150, de 26 de agosto de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo excedente.

O Presidente da República,

Resolve declarar extinto, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe 18, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargo vago na mesma carreira e quadro, conforme dispõe o art. 5º do Decreto-lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, em virtude do falecimento de Pedro Tavares Dias Pessoa e Manoel Alves Garcia.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS

A. de Sousa Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.8.1940