Decreto nº 6.140, de 22 de agosto de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue um (1) cargo excedente da carreira de Almoxarife da classe G, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe G da carreira de Almoxarife, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Adolpho Janvrot Júnior, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com modificações determinadas pela Lei nº 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS

Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.8.1940