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Decreto nº 6.115, de 15 de maio de 2007

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II do Decreto no 5.201, de 2 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991, e 29-B, inciso I, da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo II do Decreto no 5.201, de 2 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2007.

ANEXO

(Anexo II ao Decreto no 5.201, de 2 de setembro de 2004)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO No	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ GR/RMP/ RMA
	6	Assessor Especial	102.5
	3	Assessor Especial Militar	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	6	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	7	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	6	Especialista	Nível II
Ordinariado Militar	1	Chefe do Ordinariado	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
	1	Especialista/Secretário	GR-II
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Gerente	101.4
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	19	Supervisor	Nível V
	23	Especialista	Nível II
	1	Supervisor	GR-IV
	2	Assistente	GR-III
	4	Especialista/Secretário	GR-II
	2	Auxiliar	GR-I
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Supervisor	GR-IV
	1	Assistente	GR-III
	4	Especialista/Secretário	GR-II
Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Auxiliar	GR-I
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	3	Consultor Jurídico-Adjunto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Especialista/Secretário	GR-II
	4	Auxiliar	GR-I
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação -Geral de Exame de Procedimentos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação -Geral de Atividades Jurídicas Descentralizadas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
ESTADO-MAIOR DE DEFESA	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
VICE-CHEFIA DE ESTADO-MAIOR DE DEFESA	1	Vice-Chefe	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor	102.4
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	3	Supervisor	Nível V
	10	Especialista	Nível II
SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	4	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	9	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	13	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Supervisor	GR-IV
SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	4	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	7	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	10	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	7	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	6	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	6	Supervisor	Nível V
	7	Especialista	Nível II
	2	Supervisor	GR-IV
	1	Especialista/Secretário	GR-II
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	7	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	5	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
SECRETARIA DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente de Projeto	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Técnico	102.1
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	5	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	2	Supervisor	GR-IV
	3	Especialista/Secretário	GR-II
Gabinete	1	Chefe	Grupo 0002 (B)
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Gerente	101.4
	4	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Coordenação	6	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	102.4
	5	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	5	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Especialista/Secretário	GR-II
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	8	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	1	Especialista/Secretário	GR-II
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Gerente	101.4
	2	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	8	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Assistente Técnico	102.1
	1	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
	1	Especialista/Secretário	GR-II
SECRETARIA DE LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Secretário	Grupo 0001 (A)
	2	Gerente	101.4
	2	Gerente	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
	1	Assistente	GR-III
Gabinete	1	Chefe	Grupo 0002 (B)
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação	6	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente	102.2
	4	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Técnico	102.1
	5	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	17	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	1	Supervisor	GR-IV
	2	Assistente	GR-III
	2	Especialista/Secretário	GR-II
	2	Auxiliar	GR-I
DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação	3	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	4	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	1	Assistente	GR-III
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Gerente	101.4
	2	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	6	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	5	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
	1	Especialista/Secretário	GR-II
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Gerente	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	1	Supervisor	GR-IV
	1	Assistente	GR-III
	2	Especialista/Secretário	GR-II
	2	Auxiliar	GR-I
Gabinete	1	Chefe	101.4
Comissão Desportiva Militar do Brasil	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	102.4
	3	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	102.1
	3	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Especialista/Secretário	GR-II
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO	1	Diretor	101.5
	2	Gerente	101.4
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	6	Coordenador	101.3
	1	Assessor	102.4
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Especialista	Nível II
	2	Especialista/Secretário	GR-II
	2	Auxiliar	GR-I
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO	1	Diretor	101.5
	2	Gerente	101.4
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	7	Coordenador	101.3
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	102.4
	6	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	2	Supervisor	GR-IV
	1	Assistente	GR-III
	1	Auxiliar	GR-I
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE AVIAÇÃO CIVIL	1	Diretor	101.5
	3	Gerente	101.4
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	1	Especialista	Nível II
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Gerente	101.4
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	3	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
	2	Assistente	GR-III
	1	Especialista/Secretário	GR-II
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA	1	Diretor	101.5
	5	Gerente	101.4
Coordenação	15	Coordenador	101.3
Coordenação	2	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	13	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	22	Assistente Técnico	102.1
	7	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	61	Supervisor	Nível V
	56	Especialista	Nível II
	11	Supervisor	GR-IV
	17	Assistente	GR-III
	47	Especialista/Secretário	GR-II
	34	Auxiliar	GR-I
SECRETARIA DE ESTUDOS E DE COOPERAÇÃO	1	Secretário	101.6
	3	Gerente	101.4
	1	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
	1	Assistente	GR-III
	1	Especialista/Secretário	GR-II
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Gerente	101.4
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Coordenação	2	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	3	Especialista	Nível II
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO	1	Diretor	101.5
	3	Gerente	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	7	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA	1	Gerente	101.4
	5	Assistente Técnico	102.1
	6		FG-1
	7		FG-2
	10		FG-3

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	6	Assistente Técnico	102.1
	20		FG-1
	22		FG-2
	28		FG-3
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	3	Gerente	101.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	4	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	10	Supervisor	GR-IV

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,15	2	12,30	2	12,30
DAS 101.5	5,16	9	46,44	9	46,44
DAS 101.4	3,98	44	175,12	44	175,12
DAS 101.3	1,28	55	70,4	55	70,4
DAS 101.2	1,14	3	3,42	3	3,42
DAS 101.1	1,00	9	9,00	9	9,00
DAS 102.5	5,16	6	30,96	6	30,96
DAS 102.4	3,98	15	59,70	15	59,70
DAS 102.3	1,28	36	46,08	36	46,08
DAS 102.2	1,14	72	82,08	72	82,08
DAS 102.1	1,00	83	83,00	83	83,00
SUBTOTAL 1		334	618,5	334	618,5
FG-1	0,20	26	5,20	26	5,20
FG-2	0,15	29	4,35	29	4,35
FG-3	0,12	38	4,56	38	4,56
SUBTOTAL 2		93	14,11	93	14,11
TOTAL (1+2)		427	632,61	427	632,61

c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)	0,64	17	10,88	19	12,16
Grupo 0002 (B)	0,58	166	96,28	167	96,86
Grupo 0005 (E)	0,44	48	21,12	49	21,56
TOTAL		231	128,28	235	130,58

d)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
GR-4	0,29	32	9,28	32	9,28
GR-3	0,24	29	6,96	29	6,96
GR-2	0,20	74	14,80	74	14,80
GR-1	0,16	48	7,68	48	7,68
TOTAL		183	38,72	183	38,72

e)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO - GRADUADOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
Nível V	0,43	177	76,11	177	76,11
Nível II	0,29	162	46,98	166	48,14
TOTAL		339	123,09	343	124,25

Remissões do artigo