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Decreto nº 6.080, de 10 de abril de 2007

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II, item a, do Decreto no 5.949, de 31 de outubro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo II, item “a”, do Decreto no 5.949, de 31 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de abril de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2007

A N E X O

(Anexo II, item a, do Decreto no 5.949, de 31 de outubro de 2006)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO NoDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/DAS/ FG
7Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
4Assistente102.2
25Assistente Técnico102.1
14FG-1
4FG-3
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
3Diretor de Programa101.5
3Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5
8Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
12Assistente Técnico102.1
12FG-1
1FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
38FG-1
34FG-3
Corregedoria1Corregedor101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do RJ1Gerente Regional101.4
3Assistente102.2
Gerência3Gerente101.3
Serviço4Chefe101.1
8FG-1
b) de MG, PE, PR, RS e SP5Gerente Regional101.4
10Assistente Técnico102.1
Divisão15Gerente101.2
Serviço20Chefe101.1
40FG-1
c) da BA, CE e PA3Gerente Regional101.4
3Assistente Técnico102.1
Divisão9Gerente101.2
Serviço12Chefe101.1
24FG-1
d) do AM e MT2Gerente Regional101.3
Divisão6Gerente101.2
Serviço6Chefe101.1
14FG-1
2FG-3
e) do AC, AP, RO e RR4Gerente Regional101.3
4Assistente Técnico102.1
Divisão4Gerente101.2
4FG-1
12FG-3
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE10Gerente Regional101.3
10Assistente Técnico102.1
10FG-1
50FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL1Procurador-GeralNE
4Procurador-Geral Adjunto101.5
8Assistente102.2
7Assistente Técnico102.1
8FG-1
2FG-3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Coordenação-Geral de Grandes Devedores1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP5Procurador Regional101.4
Divisão5Chefe101.2
7FG-1

Procuradorias da Fazenda Nacional

a) em SP e RJ2Procurador-Chefe101.3
2Subprocurador-Chefe101.2
Divisão14Chefe101.2
Serviço16Chefe101.1
7FG-1
9FG-2
b) no DF, MG e RS3Procurador-Chefe101.3
3Subprocurador-Chefe101.2
Divisão9Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
6FG-1
8FG-2
7FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC6Procurador-Chefe101.3
6Subprocurador-Chefe101.2
Serviço12Chefe101.1
12FG-1
8FG-2
12FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO16Procurador-Chefe101.3
Serviço16Chefe101.1
9FG-1
5FG-2
7FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional62Procurador-Seccional101.2
Serviço62Chefe101.1
37FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL1Secretário101.6
4Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor102.4
7Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Assessoria Especial1Chefe101.4
10Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Especial de Planejamento e Avaliação Institucional1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Política Tributária1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
1Corregedor-Adjunto101.3
Divisão3Chefe101.2
Escritório de Corregedoria10Chefe101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Coordenação-Geral de Programação e Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação10Chefe101.2
Núcleo4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tributação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Coordenação-Geral de Administração Tributária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão12Chefe101.2
117FG-1
15FG-2

Unidades Descentralizadas da Receita Federal

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência10Superintendente101.4
49Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor101.3
208Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão101.2
335Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização101.1
4Assistente Técnico102.1
749Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipes e AssistenteFG-1
397Chefe de Fiscalização e Chefe de Equipe de FiscalizaçãoFG-1
591Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e AssistenteFG-2
160Chefe de Fiscalização e Chefe de Equipe de FiscalizaçãoFG-2
50AssistenteFG-3
10Chefe de Equipe de FiscalizaçãoFG-3
Delegacia da Receita Federal de Julgamento18Delegado101.3
Turma69Presidente101.2
Serviço48Chefe101.1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL1Secretário101.6
5Secretário-Adjunto101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
26FG-1
17FG-3
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Programação Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
6Gerente101.2
6Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
3Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
9FG-1
2FG-2
3FG-3
Gabinete1Chefe101.4
5Assistente Técnico102.1
Coordenação de Atividades Administrativas1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Políticas Públicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Política Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Política Monetária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Política Agrícola1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Área de Preços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Área Industrial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Política Social1Coordenador-Geral101.4
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
17Assessor Técnico102.3
37Assistente102.2
14Assistente Técnico102.1
3FG-1
11FG-2
3FG-3
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência5Gerente101.2
Núcleo6Chefe101.1
Coordenação-Geral de Análise de Mercados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Economia da Saúde1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Energia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Transportes e Logística1Coordenador-Geral101.4
Unidades Descentralizadas nos Estados
a) do RJ
Gerência1Gerente101.2
Núcleo3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado1Coordenador-Geral101.4
b)de SP
Representação da Secretaria de Acompanhamento Econômico1Coordenador101.3
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
3Chefe de Divisão101.2
2FG-1
1FG-2
5FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
3Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Integração Comercial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Políticas Comerciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA1Diretor-Geral101.5
2Diretor-Geral Adjunto101.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Gerência2Gerente101.2
Serviço5Chefe101.1
Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente1Coordenador101.3
Diretoria de Recrutamento e Seleção1Diretor101.3
Diretoria de Cooperação e Pesquisa1Diretor101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas1Diretor101.3
Diretoria de Educação1Diretor101.3
Diretoria de Administração1Diretor101.3
Divisão1Chefe101.2
1Prefeito101.1
Centros Regionais de Treinamento10Diretor Regional101.2

CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

1o Conselho de Contribuintes1Presidente101.4
7Presidente de Câmara101.2
1Secretário-Executivo101.1
2o Conselho de Contribuintes1Presidente101.4
3Presidente de Câmara101.2
1Secretário-Executivo101.1
3o Conselho de Contribuintes1Presidente101.4
2Presidente de Câmara101.2
1Secretário-Executivo101.1
6FG-1
1FG-2
15FG-3
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS1Presidente101.6
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Secretaria-Executiva1Secretário-Executivo101.5
9Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
Diretoria de Análise e Fiscalização1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Análise1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
5FG-1
1FG-2

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