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Decreto nº 59.950, de 9 de janeiro de 1967
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara a cessação de serviços de energia elétrica e outorga concessão para distribuição.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.1967 e retificado em 16.1.1967
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