Decretos
Decreto nº 59.862, de 26 de dezembro de 1966
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil", com sede em Recife, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 8.136, de 1966,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil" com sede em Recife, Estado de Pernambuco.
Brasília, 26 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.1966
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.