Decretos
Decreto nº 58.852, de 15 de julho de 1966
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Instituição Beneficente "Socorristas Cristã", com sede em Americana, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, Item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 52.188, de 1961,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Instituição Beneficente "Secorristas Cristãs", com sede em Americana, Estado de São Paulo.
Brasília, 15 de julho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Luiz Viana Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.1966
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.