Decretos
Decreto nº 56.969, de 1 de outubro de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 3.252, de 1965,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 1º de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.1965
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.