Decretos
Decreto nº 56.868, de 14 de setembro de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o "Ginásio Santo Antônio", com sede em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 51.072, de 1965,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Ginásio Santo Antônio", com sede em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 14 de setembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1965 e retificado no DOU de 21.9.1965
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.