Decretos
Decreto nº 56.787, de 25 de agosto de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano", com sede em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo MJNI 17.929, de 1964,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com a art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano", com se de em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Brasília, 25 de março de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.1965
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.