Decretos
Decreto nº 56.484, de 18 de junho de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Casa do Pequeno Operário", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. - 47.755, de 1963,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Casa do Pequeno Operário", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 18 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1965
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.