Decretos
Decreto nº 56.483, de 18 de junho de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo " Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 50.471, de 1964,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo " Hospital São Vicente de Paulo", com sede em Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Brasília, 18 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.1966
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.