Decretos
Decreto nº 56.301, de 19 de maio de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Hospital Beatriz Ramos", com sede em Indaial, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 28.406, de 1964,
DECRETA:
Art. 1.
É declara de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 maio de 1961, a Sociedade Beneficente Beatriz Ramos, com sede em Indaial, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 19 de maio de 1965; 144º da independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.1965
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.