Decretos
Decreto nº 55.941, de 19 de abril de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro", com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N. 42.042, de 1959,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro", com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 19 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.1965
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.