Decreto nº 55.850, de 19 de março de 1965

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, ao ter notícia do falecimento de Sua Excelência o Senhor Gheorghe Gheorghiu-Dej, Presidente do Conselho de Estado da República Popular Romena,

Desejando testemunhar a participação do Govêrno e do povo brasileiros no pesar que se abate sôbre a Nação romena,

Resolve decretar luto oficial em todo o território nacional, por três dias, contados a partir do dia 19 de março de 1965.

Brasília, 19 de março de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

A. B. L. Castello Branco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.1965