Decretos
Decreto nº 55.609, de 20 de janeiro de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Sociedade Fundação Santa Mônica, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo MJNI-59.890, de 1964,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Federação Santa Mônica com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Brasília, 20 de janeiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.2.1965 e retificado em 22.3.1965
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.