Decretos
Decreto nº 54.750, de 30 de outubro de 1964
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o "Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos", com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 37.956-63,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinada com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o "Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos", com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 30 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.1964
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.