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Decreto nº 53.669, de 6 de março de 1964

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara luto oficial em todo País, em sinal de pesar pelo falecimento de Sua Majestade Paulo I, Rei dos Helenos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, ao ter notícia do falecimento de Sua Majestade Paulo I, Rei dos Helenos, considerando a profunda consternação que se abate sôbre a nobre Nação Grega e desejando testemunhar o grande pesar do Govêrno e do povo brasileiros,

DECRETA:

Art. 1.

É declarado luto oficial em todo País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento de Sua Majestade Paulo I, Rei dos Helenos.

Brasília, 6 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

JOÃO GOULART

Abelardo Jurema

João Augusto de Araújo Castro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.3.1964 e retificado em 24.3.1964

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Decreto nº 10.954, de 29 de janeiro de 2022

Decreto nº 53.669, de 6 de março de 1964

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