Decretos
Decreto nº 52.451, de 6 de setembro de 1963
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Associação do Hospital de Agudos, com sede em Agudos, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 16.024 de 1952.
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação do Hospital de Agudos" com sede em Agudos Estado de São Paulo.
Brasília, 6 de setembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU. de 25.10.1963, retificado no DOU de 4.11.1963 e retificado no DOU de 8/11/1963
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.