Decretos
Decreto nº 52.407, de 27 de agosto de 1963
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei,
decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 27 de agôsto de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Wilson Fadul
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.9.1963
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.