Decretos
Decreto nº 52.296, de 24 de julho de 1963
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Casa da Cultura Francesa - Aliança Francesa, com sede em São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M. J. N. I 36.392, de 1962,
Decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa da Cultura Francesa - Aliança Francesa, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 24 de julho de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.8.1963
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.