Decretos
Decreto nº 52.080, de 30 de maio de 1963
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade publica a "OFIDAS" Organização Feminina Israelita de Assistência Social, com sede na capital do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 30.768, de 1963,
decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade publica, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "OFIDAS" Organização Feminina Israelita de Assistência Social, com sede na Capital do Estado de São Paulo.
Brasília, em 30 de maio de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
João Mangabeira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.12.1963
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.