Decretos
Decreto nº 52.072, de 27 de maio de 1963
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá" com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 51.694, de 1962,
Decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Irmandade do Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá", com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Brasília, 27 de maio de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
João Mangabeira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.1963 e retificado no DOU de 25.11.1963
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.