Decretos
Decreto nº 52.060, de 27 de maio de 1963
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 51.591, de 1961,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º, combinado com o art.1º da Lei n º 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 27 de maio de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Este texto não substitui o publicado no DOU. de 30.5.1963
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.