Decretos
Decreto nº 51.742, de 22 de fevereiro de 1963
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o Hospital Santa Isabel, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 14.617, de 1962,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Santa Isabel, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 22 de fevereiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
João Mangabeira
Este texto não substitui o publicado no DOU. de 1º.3.1963
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.