Decretos
Decreto nº 50.063, de 25 de janeiro de 1961
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Casa São João Batista da Lagoa, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 24.674, de 1960,
Decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, a Casa de São João Batista da Lagoa com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Brasília, em 25 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Falcão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.1961
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.