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Decreto nº 5.965, de 14 de novembro de 2006

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o art. 1o do Anexo I e o Anexo II ao Decreto no 5.842, de 13 de julho de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial: um DAS 101.5 e um DAS 102.1; e

IIdo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4.

Art. 2.

Em virtude do remanejamento de que trata o art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 5.842, de 13 de julho de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

O art. 1o do Anexo I ao Decreto no 5.842, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

IX - planejar e executar as atividades de pesquisa em metrologia. (NR)

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Fernando Furlan

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.2006

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O INMETRO (a)		DO INMETRO P/ A SEGES/MP (b)
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,16	1	5,16	-	-
DAS 102.4	3,98	-	-	2	7,96
DAS 102.1	1,00	1	1,00	-	-
TOTAL		2	6,16	2	7,96
Saldo do Remanejamento (a-b)				0	- 1,80

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Presidente	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	1	Assessor	102.4
	10	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Ouvidoria	1	Ouvidor	101.1
Prefeitura do Campus de Xerém	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
GABINETE	1	Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Comissão de Licitação	1	Chefe	101.1
COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL	1	Coordenador-Geral	101.4
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1		FG-1
	2		FG-2
	4		FG-3
AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenação-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Centro de Capacitação	1	Chefe	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	3	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	4		FG-2
	12		FG-3
DIRETORIA DA QUALIDADE	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	3	Assistente	102.2
Divisão	4	Chefe	101.2
	1		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	3	Assistente	102.2
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Projetos e Programas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Laboratórios e Infra-Estrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
	23		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
Divisão	9	Chefe	101.2
	1		FG-1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Informação e Documentação	1	Coordenador-Geral	101.4
SUPERINTENDÊNCIAS (GO e RS)	2	Superintendente	101.4

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,15	1	6,15	1	6,15
DAS 101.5	5,16	6	30,96	7	36,12
DAS 101.4	3,98	16	63,68	16	63,68
DAS 101.3	1,28	2	2,56	2	2,56
DAS 101.2	1,14	40	45,60	40	45,60
DAS 101.1	1,00	17	17,00	17	17,00
DAS 102.4	3,98	7	27,86	5	19,90
DAS 102.3	1,28	-	-	28	31,92
DAS 102.2	1,14	28	31,92	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	1	1,00
SUBTOTAL 1		117	225,73	117	223,93
FG-1	0,20	26	5,20	26	5,20
FG-2	0,15	10	1,50	10	1,50
FG-3	0,12	22	2,64	22	2,64
SUBTOTAL 2		58	9,34	58	9,34
TOTAL (1+2)		175	235,07	175	233,27

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