Decreto nº 5.920, de 8 de julho de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidenta da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de "Escriturário", do Quadro XVIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de José Gomes Varella, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936. conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da Republica.

GETÚLIO VARGAS

João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.7.1940