Decreto nº 5.860, de 22 de junho de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo vago.

O Presidente da República resolve declarar extinto o cargo de Chefe de Portaria, padrão G, do Quadro XXII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Domingos de Freitas Noronha.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.6.1940