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Decreto nº 5.833, de 6 de julho de 2006

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo II ao Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Os apostilamentos decorrentes das alterações de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo únicoApós os apostilamentos previstos no caput, o Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 3.

O regimento interno da FUNAI será aprovado pelo Ministro de Estado da Justiça e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcio Thomaz Bastos

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.7.2006

ANEXO

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO	DAS/ FG
	1	Presidente	101.6
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente Técnico	102.1
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	1		FG-3
GABINETE	1	Chefe	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
	1		FG-3
PROCURADORIA JURÍDICA	1	Procurador-Jurídico	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1
	3		FG-3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EXTERNOS	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
	2		FG-3
COORDENAÇÃO-GERAL DE DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1		FG-3
AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	1		FG-3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Serviço	2	Chefe	101.1
	2		FG-3
Coordenação-Geral de Documentação e Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	6		FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Serviço	9	Chefe	101.1
	3		FG-3
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Serviço	12	Chefe	101.1
	32		FG-3
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	1		FG-3
Coordenação-Geral de Índios Isolados	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	7	Coordenador	101.3
	1		FG-3
Coordenação-Geral de Povos Indígenas Recém Contatados	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1		FG-3
Coordenação-Geral de Educação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Gerente de Projeto	101.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1		FG-3
Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
	2		FG-3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Comunitário	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1		FG-3
Coordenação-Geral de Artesanato	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1		FG-3
DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS	1	Diretor	101.5
	5	Assistente Técnico	102.1
	1	Gerente de Projeto	101.1
	2		FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1		FG-3
Coordenação-Geral de Demarcação e Proteção	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1		FG-3
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1		FG-3
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL	44	Administrador Regional	101.3
	13	Assistente Técnico	102.1
Posto	337	Chefe	101.1
Serviço	122	Chefe	101.1
	250		FG-3
MUSEU DO ÍNDIO	1	Diretor	101.4
Serviço	7	Chefe	101.1
	9		FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO.

CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,15	1	6,15	1	6,15
DAS 101.5	5,16	3	15,48	3	15,48
DAS 101.4	3,98	20	79,60	20	79,60
DAS 101.3	1,28	84	107,26	84	107,26
DAS 101.2	1,14	9	10,26	9	10,26
DAS 101.1	1,00	512	512,00	512	512,00
DAS 102.3	1,28	2	2,56	2	2,56
DAS 102.2	1,14	3	3,42	3	3,42
DAS 102.1	1,00	46	46,00	46	46,00
SUBTOTAL 1		680	782,99	680	782,99
FG-3	0,12	324	38,88	324	38,88
SUBTOTAL 2		324	38,88	324	38,88
TOTAL (1+2)		1.004	821,87	1.004	821,87

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