Decreto nº 5.820, de 15 de junho de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe D, da carreira de Carteiro, do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Diogo Moreira Guimarães, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispoem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.488, de 4 de agosto de 1939.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 19.6.1940