Decreto nº 5.790, de 10 de junho de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excedentes.

O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 2 (dois) cargos excedentes da. classe C, da carreira de Servente, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939; modificadas pelo decreto-lei n. 2. 182, de 9 de maio de 1940, em virtude do falecimento de João Benedito da Silva e Raimundo Bento de Lima.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.6.1940