Decreto nº 5.781, de 7 de junho de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excedentes.

O Presidente da República:

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 2 (dois) cargos excedentes da classe D, da carreira de Servente, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na respectiva carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, modificadas pelo decreto-lei n. 2.182, de 9 de maio de 1940, em virtude de exoneração de Arlindo Knebel e do falecimento de José Pinto Rangel.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.6.1940