Decreto nº 5.760, de 4 de junho de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excedentes.

O Presidente da República resolve declarar extintos 6 (seis) cargos excedentes da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da nomeação para outro carga público de Adalberto José Coelho, Chronidas Rigaard de Sant'Anna, José de Almeida Catanho, Miguel de Albuquerque Mello, Pedro Renaux Duarte e Salathiel José de Farias, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem os tabelas anexa. à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 1940. 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 6.6.1940