Decretos
Decreto nº 5.720, de 28 de maio de 1940
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova projetos e orçamentos e obras e melhoramentos na Rede Mineira de Viação, e dá outras providências.
O Presidente da República, tendo em vista os relatórios da Comissão Especial designada para rever e tomar as contas das despesas realizadas a conta do Fundo de Melhoramentos da Rêde Mineira de Viação, no período de 1928 a 1938, e de acordo com o que propôs a Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 262-8, de 18 de março ultimo,
DECRETA
Art. 1.
Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, na importância total, de réis 309:725$181 (trezentos e nove contos setecentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e um réis), de obras e melhoramentos no trecho Cruzeiro-Soledade e no ramal de Campanha, da linha de Cruzeiro-Tuiuti, da Rede Mineira de Viação, cujas despesas serão levadas à conta de "Fundo de Melhoramentos" da mesma Rêde.
Art. 2.
Serão transferidas da conta de "Aparelhamento da Estrada - Conta a classificar para "Fundo de Melhoramentos", conforme propôs a Comissão Especial, as seguintes despesas de melhoramentos, já aprovadas, no total de 49:364$332, abaixo discriminadas:
| a) | Construção do posto telegráfico da Baía no km 98, aprovado pelo Decreto n. 18.488, de 16 de novembro de 1928................................................................................................. 31:023$934 |
| b) | Construção da caixa dágua, no km. 197.734, aprovado pelo Decreto n. 18.461, de 3 de novembro de 1928............................................................................................................. 14:254$643 |
| c) | Construção do embarcadouro mixto em Machado, aprovado por despacho de 4 de maio de 1938........................................................................................................................... 4:085$755 |
Art. 3.
Fica autorizada a inscrição no "Fundo de Melhoramentos" da importância de 1.590:802$251 (mil quinhentos e noventa contos oitocentos e dois mil duzentos e cinquenta e um réis) de despesas apuradas pela citada Comissão Especial, abaixo discriminadas:
| a) | 30 grupos de casas de turmas, sendo: 12 na linha de Cruzeiro a Tuiutí: 5 no ramal de Campanha; 10 na linha de Soledade a Sapucaí e 3 na linha de Soledade a Barra do Piraí.............. 769:975$648 |
| b) | Obras e melhoramentos já aprovados, realizados no trecho de Soledade-Tuiutí e ramais de Campanha e de Machado - da linha de Cruzeiro a Tuiutí........................................................640:722$268 |
| c) | Despesas realizadas à conta dos orçamentos a que se refere o artigo 4º deste decreto.............................................................................................................................................. 180:104$335. |
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 3.6.1940