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Decreto nº 5.606, de 6 de dezembro de 2005

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
A HEMOBRÁS deverá gerar, na execução do seu PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$ 2.166.000,00 (dois milhões e cento e sessenta e seis mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7 .12.2005

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAPROGRAMAÇÃO 2005
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAISDEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

VALORES EM R$ 1,00

U S O SV A L O RF O N T E SV A L O R
DISPÊNDIOS CORRENTES4.473.418REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO6.640.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS691.118PART.UNIÃO CAP. - TESOURO6.640.000
MATERIAIS E PRODUTOS34.000TOTAL DOS RECURSOS6.640.000
SERVIÇOS DE TERCEIROS3.459.300VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL(2.166.582)
UTILIDADES E SERVIÇOS54.000
DEMAIS DISPEND. CORRENTES235.000
TOTAL DOS USOS4.473.418TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS4.473.418

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