Decreto nº 5.590, de 14 de maio de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "D", da carreira de "Ajudante de agente", do Quadro XXIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago por haver cessado a interinidade de Luiz Palmeiro, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.5.1940